Remuneração de Sócios – Pró-Labore e Lucros

No momento de iniciar um negócio quando o empreendedor decide investir num ramo de atividade, o seu principal objetivo é o LUCRO, mas muitos não pensam na sua Renda, seja fixa (pró-labore) ou variável (lucros).

Os desafios são muitos: tipo de negócio, público alvo, forma de atendimento, diferencial competitivo, regime tributário, concorrências, empresa com ou sem sócios, dentre outros!

Não basta abrir um CNPJ, se arriscar sem ter um mínimo de conhecimento sobre o ramo é praticamente uma falência premeditada, principalmente considerando que atualmente, informação e experiência de outros negócios está assecível a todos.

Assim, considerando que o dever de casa foi cumprido e a prosperidade com o desafio empreendedor foi alcançada, chega-se o momento de decidir como gerar a remuneração sobre esse Investimento.

Apresentamos então as opções de Remuneração de Sócios, considerando um perfil de Empresa Ltda (Sociedade Empresária Limitada – com ou sem sócios):

O que é Pró-Labore

1. Definição

O pró-labore é a remuneração destinada aos sócios que desempenham funções administrativas ou executivas em uma empresa. É uma compensação fixa e mensal, que reconhece o trabalho direto dos sócios na gestão do negócio. Essa remuneração está sujeita a descontos previdenciários e ao Imposto de Renda, proporcionando segurança social aos sócios.

2. Benefícios do Pró-Labore

Proporciona estabilidade financeira ao oferecer uma compensação regular.

Garante o acesso aos benefício da Previdencia Social, como: Aposentadoria, Auxilio Doença, Licença Maternidade, Auxílio Reclusão, Pensão por morte.

A definição do pró-labore justo envolve considerar o mercado, a complexidade das responsabilidades do sócio e a situação financeira da empresa.

3. Encargos e Impostos

O pró-labore é uma remuneração tributável e está sujeito a descontos previdenciários, o que contribui para a seguridade social dos sócios.

Previdencia Social: Sobre o valor do Pró-labore deve ser descontado o valor destinado a sua Seguridade Social, valor este destinado ao custeio dos Programas Previdenciários. o Percentual de desconto é de 11% sobre o valor da Renda definido, limitado ao Teto de do INSS.

Sendo classificado com uma Renda Tributável, o Pró-labore também está sujeito ao desconto IR na fonte, para este cálculo é utilizada a Tabela de Incidência do IR.

O que são Lucros

1. Definição e Características

Os lucros representam o excedente financeiro da empresa após o pagamento de todas as despesas e obrigações e também analisados suas Receitas e Gastos, inclusive futuros (chamados de provisões). Diferentemente do pró-labore, a distribuição de lucros é opcional e depende do desempenho econômico positivo da empresa e da aprovação da sua Diretoria.

2. Benefícios da Distribuição de Lucros

Essa forma de remuneração é um complemento da Renda dos Sócios: Os lucros oferecem aos sócios a oportunidade de obter uma renda adicional, refletindo a boa saúde financeira e econômica da empresa.

3. Encargos e Impostos

Enquanto o Pró-Labore gera a obrigação com o INSS e IR, distribuição de lucros não é tributada, o que pode resultar em uma forma mais eficiente de remuneração aos Sócios, gerando inclusive mais oportunidade para os mesmos investirem ainda mais no seu negócio! Quanto mais Lucro mais rendimento!

4. Como Realizar o Pagamento dos Lucros

A distribuição de lucros é frequentemente definida no Contrato Social da empresa, levando em consideração critérios como a participação percentual dos sócios e investimentos na empresa. Os lucros podem ser distribuídos periodicamente, proporcionando uma remuneração adicional.

Diferenças entre Pró-Labore e Lucros

Natureza

Enquanto o pró-labore é uma remuneração fixa e mensal, os lucros são distribuídos de forma variável.

Obrigatoriedade: O pró-labore é obrigatório, enquanto a distribuição de lucros é opcional.

Tributação: O pró-labore tem desconto de contribuição previdenciária e IR, enquanto a distribuição de lucros não é tributada.

Papel do Contador na Definição da Remuneração dos Sócios

A Assessoria Contábil desempenha um papel crucial na orientação sobre aspectos fiscais, tributários e contábeis na definição de pró-labore e distribuição de lucros. Sua expertise auxilia na tomada de decisões fundamentadas.

Cuidados a Serem Tomados

Evitar a Distribuição Irregular de Lucros: É essencial estabelecer critérios claros e aderir às leis e normas vigentes.

Separar Finanças Pessoais e Empresariais: Misturar as finanças pessoais dos sócios com as da empresa deve ser evitado para manter a transparência.

Manter Registros Atualizados: A organização de documentos financeiros e contábeis é crucial para evitar problemas fiscais.

Quando o Pagamento de Lucros é Descaracterizado

A descaracterização do pagamento de lucros pode ocorrer quando não são respeitados critérios legais e quando há irregularidades na distribuição, levando a consequências fiscais e trabalhistas.

Conclusão

Estabelecer uma remuneração justa e eficiente para os sócios, seja por meio do pró-labore ou da distribuição de lucros, é vital para o sucesso e a sustentabilidade da empresa. Contadores desempenham um papel essencial nesse processo, orientando sobre as melhores práticas e evitando riscos. A transparência, o cumprimento das normas e a constante atualização contábil são fundamentais para garantir a saúde financeira da empresa e o bem-estar dos sócios.

CONSULTORIA

Antes de empreender, você precisa analisar a situação, perfil de empresa, estudar e prever a sua projeção para entender qual a melhor tributação e forma de atuação devem ser adotadas, são alguns pontos que precisam ser considerados antes de iniciar seu negócio. Por isso alertamos que procure sempre um Contador especializado no seu nicho para a sua formalização. A CONSULTORIA irá te auxiliar na criação do seu CNPJ.

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