Novo Salário Mínimo Nacional Ano 2022

Sancionado pelo Presidente Jair Bolsonaro, o Novo Salário Mínimo Nacional para o ano de 2022 entrou em vigor a partir do dia 01/01/2022.

A Medida Provisória nº 1.091 de 30 de dezembro de 2021 publicada no DOU 31/12/2021, dispõe sobre o Novo Salário Mínimo no valor de R$ 1.212,00 (mil e duzentos e doze reais) por mês.

O valor diário corresponderá a R$ 40,40 (quarenta reais e quarenta centavos) e o valor horário, a R$ 5,51 (cinco reais e cinquenta e um centavos).

O Salário Mínimo tem validade nacional. O seu valor é utilizado como base para cálculos de remuneração de trabalhadores, contribuição para o INSS, pagamentos de Benefícios (Auxílio Doença, Aposentadoria, Pensão, Seguro Desemprego, etc).

O índice de reajuste do Salário Mínimo utilizado foi de 10,18%, representando o maior aumento na remuneração desde 2016, ano em que o índice aplicado foi de 11,67% sobre o valor do ano de 2015.

Pisos Regionais

Fique atento pois nem todos os contribuintes/beneficiários estão sujeitos ao valor mínimo nacional.

Alguns Estados possuem seus Pisos Salariais próprios (Ex: Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo), e,  diversos Sindicatos de Classe. Assim, o Salário Mínimo Nacional não é aplicado nestes casos.

O Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, utiliza seu próprio Piso que está em vigor desde 01/01/2019, ou seja, após esta data ainda não reajustou os valores.

Outras Mudanças

Com o reajuste do Salário Mínimo, consequentemente, a Tabela de Contribuição do INSS também sofrerá atualização.

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