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A Receita Federal do Brasil realizou, no dia 12 de março de 2025, uma coletiva de imprensa para apresentar as principais mudanças e atualizações no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025. Essas novidades impactam milhões de contribuintes e trazem melhorias significativas no processo de declaração, além de ajustes importantes na quadros de preenchimentos e novas funcionalidades para facilitar o envio e pagamento do imposto.
O evento contou com a participação de autoridades da Receita Federal, especialistas em tributação, representantes da sociedade civil e da classe contábil.
A seguir, detalhamos as mudanças anunciadas e como elas afetam os contribuintes no momento da prestação de contas pela Declaração.
A Receita anunciou algumas mudanças no IRPF 2025 adotadas para facilitar o preenchimento e entrega da declaração. Houve exclusão dos campos título de eleitor; consulado/embaixada (quando residente no exterior); além de número do recibo da declaração anterior (quando declaração online). Também foram promovidas mudanças na ficha de bens e direitos, incluindo a criação de seis novos códigos para bens; assim como 13 bens tiveram o nome ajustado, para facilitar o entendimento.
A RFB tem expectativa de alcançar, este ano, 57% das declarações por meio do sistema pré-preenchido (ante 41,2%, no ano passado).
Uma das mudanças aguardadas pelos contribuintes foi anunciada: a atualização da tabela progressiva do IRPF, reflexo do reajuste do Salário Mínimo Nacional . Com isso, a faixa de isenção passou de R$ 2.640,00 (2023) para R$ 2.824,00 mensais (2024). Ou seja, quem ganhou esse valor mensal no ano de 2024, não precisará mais pagar imposto de renda nem declarar, desde que não se enquadre em outras obrigatoriedades.
A tabela no IRPF ainda não sofreu REAJUSTE, tanto esperado pelos contribuintes, mas quem recebe até 2 (dois) salários mínimos, tem se mantidos isentos do IR.
A Receita Federal aprimorou a funcionalidade da declaração pré-preenchida, tornando-a ainda mais eficiente. Agora, os dados de rendimentos, despesas médicas, movimentações financeiras e até pagamentos de serviços já estarão disponíveis automaticamente para o contribuinte, minimizando erros e facilitando o preenchimento.
Isso significa menos trabalho para quem declara e menos chances de cair na malha fina devido a informações inconsistentes.
A Receita Federal anunciou a implementação de um novo sistema baseado em inteligência artificial e machine learning para melhorar a fiscalização e o cruzamento de dados. A nova tecnologia permitirá uma análise mais ágil e precisa das informações, identificando inconsistências e possíveis fraudes com maior eficiência.
Essa modernização visa reduzir a sonegação fiscal e tornar o processo mais transparente para todos os contribuintes.
Outra novidade importante é a introdução do pagamento do imposto via PIX. Agora, os contribuintes poderão quitar seus débitos de forma instantânea, diretamente pelo sistema da Receita Federal. Além disso, se mantém a possibilidade de agendar o pagamento via débito automático, no caso de optar pelo parcelamento, proporcionando mais praticidade e evitando atrasos.
Com isso, espera-se uma redução no número de contribuintes que pagam multas por atraso e mais facilidade para quem precisa parcelar o imposto devido.
A Receita também confirmou que quem utilizar a declaração pré-preenchida ou optar pelo débito automático terá prioridade na restituição do imposto. Além disso, são incluídas de forma prioritária nos lotes as pessoas:
A ideia é incentivar o uso das ferramentas digitais para otimizar o processo de restituição, garantindo que o dinheiro retorne ao contribuinte mais rapidamente.
Primeiro lote: 30/05/2025
Segundo lote: 30/06/2025
Terceiro lote: 31/07/2025
Quarto lote: 29/08/2025
Quinto lote: 30/09/2025
Um dos pontos destacados na coletiva foi o estímulo à DESTINAÇÃO DE PARTE DO IMPOSTO DEVIDO para projetos sociais. Os contribuintes poderão direcionar até 6% do imposto devido para fundos de apoio a crianças, adolescentes e idosos, além de iniciativas culturais e esportivas.
Esse mecanismo não aumenta o imposto a pagar nem reduz a restituição, mas permite que o contribuinte tenha um papel ativo no financiamento de causas importantes.
Para evitar problemas com a Receita Federal, siga estas recomendações:
1. Utilize a declaração pré-preenchida para evitar erros;
2. Revise todas as informações antes do envio;
3. Verifique se todos os rendimentos foram informados corretamente;
4. Guarde os comprovantes de despesas dedutíveis, como gastos médicos e educacionais, planos de saúde;
5. Caso tenha imposto a pagar, antecipe o pagamento para evitar juros e multas.
O prazo para entrega da declaração do IRPF 2025 começou em 17 de março de 2025 e vai até 30 de maio de 2025.
Contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos a uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
Para aqueles que precisam pagar imposto, o parcelamento estará disponível em até 8 vezes, desde que a primeira parcela seja quitada dentro do prazo final da entrega.
Vencimento das parcelas:
1 – 30/05/2025
2 – 30/06/2025
3 – 31/07/2025
4 – 29/08/2025
5 – 30/09/2025
6 – 31/10/2025
7 – 28/11/2025
8 – 30/12/2025
Caso a Receita Federal identifique inconsistências na sua declaração, sua declaração poderá cair na malha fina. Isso significa que ela será retida para análise detalhada. Os principais motivos que levam um contribuinte à malha fina são:
1. Omissão de rendimentos (como aluguel ou trabalho autônomo);
2. Informações incorretas ou incompletas;
3. Inclusão de despesas médicas falsas ou incompatíveis;
4. Diferença entre valores informados pelo contribuinte e pela fonte pagadora.
5. Informar Dependentes e não incluir seus rendimentos e demais valores.
Se cair na malha fina, o contribuinte pode acessar o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) para verificar o motivo da pendência e, se necessário, enviar uma retificação da declaração corrigindo os erros.
Em 2025, está obrigado a entregar a declaração quem, no ano anterior:
Quem constar como dependente na declaração de outra pessoa não deve fazer uma declaração própria, a não ser que tenha deixado de ser dependente ao longo do ano anterior e se enquadre em uma das obrigatoriedades listadas acima.
As mudanças anunciadas pela Receita Federal para o IRPF 2025 trazem mais facilidade e transparência para os contribuintes. O uso da tecnologia, agilidade nos processamentos e as novas formas de pagamento são avanços importantes.
Para evitar problemas, é essencial se organizar, revisar a declaração antes do envio e utilizar os recursos disponíveis para garantir que tudo seja feito corretamente.
Caso tenha dúvidas, consulte um contador para garantir que sua declaração esteja correta e aproveite todos os benefícios disponíveis!
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