e-Sociedade: OABRJ e JUCERJA

Sociedades de Advocacia com Registro Digital, Rápido e Seguro

O cenário da advocacia no Estado do Rio de Janeiro acaba de ganhar uma inovação importante. Isso porque o convênio firmado entre a OABRJ (Ordem dos Advogados do Brasil – Estado do Rio de Janeiro) e a JUCERJA (Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro), uniu essas duas entidades relevantes para a implantação do sistema e-Sociedade.

Com essa novidade, os advogados ganham mais agilidade, segurança e transparência para constituir ou regularizar suas sociedades. Dessa forma, consolida-se um passo histórico na modernização da profissão.

“Assinar este convênio é um presente para toda a advocacia fluminense. Estamos ingressando na era digital e eliminando entraves históricos, graças à parceria generosa da Jucerja. Esse sistema vai agilizar toda a vida societária dos escritórios de advocacia do nosso estado”. 

Ana Tereza Basilio – Presidente da OABRJ.

O que muda para as empresas de Advocacia com o E-Sociedade?

Antes, o processo de abertura de uma sociedade de advocacia envolvia diversos trâmites físicos e etapas manuais. Como consequência, havia demora para iniciar as atividades. Agora, entretanto, tudo será online!

Novidades no novo sistema:

• Registro 100% digital – sem necessidade de papelada presencial.
• Integração direta entre OABRJ e JUCERJA – eliminando retrabalhos e agilidade com os demais órgãos de registro.
• Mais rapidez – o tempo de abertura reduz significativamente.
• Transparência e segurança – dados protegidos em ambiente digital oficial.

Assim, os advogados poderão constituir suas sociedades de forma totalmente automatizada. Além disso, não será mais necessário se deslocar até a sede da Ordem, Receita Federal ou Prefeitura. Isso porque todo o processo passa a ser executado eletronicamente pelo portal da Seccional, em integração com a REDESIM e o REGIN.

Vantagens para os Advogados

Abrir uma sociedade de advocacia é uma decisão estratégica. Entre os principais benefícios estão:

• Identidade profissional fortalecida – criar uma sociedade consiste em dar mais segurança, transparência e relevância ao negócio jurídico.
• Gestão tributária otimizada – possibilidade de escolher regimes mais benéficos ao Serviços Advocatícios (planejamento financeiro e tributário). Optar por uma tributação simplificada, por exemplo, pode gerar uma redução de gastos com tributos em mais de 80%.
• Organização financeira – separação clara entre gastos pessoais e da sociedade, e organização dos recursos dos clientes, com a segregação dos honorários.
• Mais credibilidade no mercado – clientes e empresas valorizam sociedades formalizadas e bem posicionadas.

Diferenças e facilidades do novo modelo

Com o convênio e-Sociedade, várias barreiras burocráticas foram superadas. Agora, o advogado não precisa abrir mais de um processo para regularizar sua sociedade.

Além disso:

• Todos os registros são realizados em um único ambiente integrado.
• Documentos e certidões são emitidos digitalmente, sem burocracia.
• Existe maior previsibilidade de prazos, etapa essencial para quem está iniciando a carreira.

Relevância desse convênio

📌 O que é advocacia?

Advocacia é o exercício da profissão de advogado, que tem como função essencial a defesa de direitos, o aconselhamento jurídico e a representação de pessoas físicas, jurídicas ou entidades perante a Justiça e órgãos administrativos.

• O advogado é indispensável à administração da Justiça (art. 133 da Constituição).
• Profissional que atua em processos judiciais, mas também de forma preventiva em: contratos, consultorias, negociações, compliance, etc.
• É uma profissão regulamentada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

📌 E o que é uma sociedade de advogados?

É uma empresa formada exclusivamente por advogados para a prestação de serviços de advocacia.

• Regulamentada pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94).

Art. 15.  “Os advogados podem reunir-se em sociedade simples de prestação de serviços de advocacia ou constituir sociedade unipessoal de advocacia, na forma disciplinada nesta Lei e no regulamento geral.”

• Diferencial importante: só pode ter como sócios advogados inscritos na OAB. Nenhum outro profissional pode integrar a sociedade.
• Não pode ter finalidade comercial ou qualquer outro serviço, apenas prestação de serviços jurídicos.

👉 Na prática, a sociedade de advogados ajuda a organizar a atividade profissional com CNPJ, emitir notas fiscais, escolher regime tributário mais atrativo (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real), além de transmitir mais credibilidade e profissionalismo aos seus clientes e parceiros.

Participaram da cerimônia de lançamento do e-Sociedade:

Ana Tereza Basilio – presidente da OABRJ

Sergio Tavares Romay – presidente da JUCERJA

Rafael da Silva Machado – presidente do CRC-RJ

Aroldo Neto – subsecretário da Casa Civil do Estado

William Rocha – diretor de Inclusão Digital e Inovação da OABRJ

Emília Garcez – diretora de Apoio à Advocacia e presidente da Comissão Especial de Direito da Pequena e Média Empresa da Seccional

Ricardo Menezes – presidente da Comissão da Justiça do Trabalho e assessor especial da presidência da OABRJ

Conclusão

Com o e-Sociedade, o advogado pode dedicar mais tempo ao atendimento dos clientes e à gestão estratégica, resolvendo suas borocracias de forma mais simples e dinâmica.

Além disso, o novo sistema fortalece a segurança jurídica, já que todos os registros ficam armazenados em plataformas oficiais, reduzindo riscos de falhas ou fraudes.

Assim, o convênio entre OABRJ e JUCERJA (e-Sociedade) é um marco para a advocacia fluminense.

Ao simplificar e digitalizar o processo de abertura de sociedades, cria-se um ambiente mais favorável ao empreendedorismo jurídico, e estimula jovens advogados a estruturarem seus negócios de forma profissional, ágil e eficiente.

Na FAM Consultoria, ajudamos advogados e sociedades a aproveitarem todas essas novidades, oferecendo suporte contábil, fiscal e consultivo para transformar o escritório em um negócio sólido e competitivo.

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Fonte: OABRIO