RECEITA SAÚDE

O que é, como funciona e por que você deve se preparar para essa obrigatoriedade?

A Receita Saúde é uma ação da Receita Federal do Brasil voltada para proporcionar mais organização e eficiência aos profissionais da área da saúde no país.

Ela consiste em uma nova forma de gestão digital para os recibos emitidos por profissionais como médicos, dentistas, fisioterapeutas e psicólogos, de maneira simples e segura. Neste artigo, vamos explorar o que é a Receita Saúde, como ela funciona, a data de sua obrigatoriedade e os principais benefícios para os profissionais e o sistema tributário.

O que é a Receita Saúde (APP e Plataforma)?

O APP Receita Saúde foi desenvolvido para digitalizar a emissão de recibos por profissionais da saúde, de forma prática e ágil.

A plataforma facilita tanto a gestão dos serviços prestados quanto o preenchimento automático das informações fiscais dos pacientes na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). Essa inovação reforça o compromisso da Receita Federal com a digitalização de serviços, promovendo maior praticidade e agilidade no cumprimento das obrigações fiscais.

O registro unificado permitirá à Receita Federal cruzar informações de forma mais eficiente, minimizando fraudes, evasões fiscais e melhorando o controle sobre os rendimentos declarados pelos profissionais da área. A ideia principal é garantir mais transparência na relação entre serviços de saúde prestados e a arrecadação tributária (Profissional X Paciente X Governo).

Como funciona?

Os profissionais de saúde emitirão os Recibos pelo Aplicativo previamente habilitados. No Recibo deverão preencher os dados como:

• Serviços prestados: Detalhamento dos atendimentos realizados, como consultas, tratamentos e procedimentos.
• Valores recebidos e data: Identificação das receitas, separadas por tipo de serviço e forma de pagamento (cartão, transferência bancária, PIX, entre outros).
• Informações dos pacientes: Registro do CPF dos clientes atendidos.

Esses dados serão automaticamente integrados ao sistema Receita Saúde e ao Carnê Leão Web. No ano seguinte, as informações estarão disponíveis para os contribuintes no IRPF, reduzindo retrabalhos e erros. A automatização será crucial para garantir conformidade com as exigências da Receita Federal.

Data de obrigatoriedade

Conforme cronograma divulgado pela Receita Federal, o APP Receita Saúde será obrigatório a partir de janeiro de 2025. Profissionais autônomos deverão se adaptar às novas regras até essa data, sob pena de multas e outras penalidades. Recibos emitidos manualmente ou de outra forma não terão validade legal.

Quais são os principais benefícios?

Embora o Receita Saúde seja visto por alguns como “mais uma obrigação”, ele traz benefícios significativos:

1. Mais transparência e credibilidade: A centralização das informações aumenta a confiança entre profissionais e seus clientes, reduzindo fraudes.
2. Facilidade no cumprimento de obrigações acessórias: O sistema unifica dados, simplificando o processo tributário.
3. Prevenção de multas e problemas fiscais: A automação minimiza erros na declaração de receitas, evitando problemas com o Fisco.
4. Cruzamento eficiente de dados: Contribui para coibir concorrência desleal, nivelando as regras para todos os profissionais.
5. Modernização do setor: A digitalização favorece um ambiente mais profissional, alinhado às tendências da era digital.

Como se preparar para o Receita Saúde?

• Automatize processos: Invista em infraestrutura tecnológica para integrar o APP e a plataforma Receita Saúde às suas operações.
• Oriente sua equipe: Certifique-se de que colaboradores de clínicas e consultórios compreendam a importância da emissão correta de recibos e saibam lidar com o sistema.
• Atualize-se: Fique atento a mudanças na legislação e comunicados da Receita Federal. Antecipar-se às mudanças é essencial para evitar gastos desnecessários.
• Contrate uma contabilidade especializada: Contadores com especialização na área da saúde garantem o correto cumprimento das obrigações e orientam sobre como pagar menos impostos de forma legal.

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