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Em 05 de outubro de 1999, através da Lei nº 9.841, foi instituído o ESTATUTO DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, dispondo sobre o Tratamento Jurídico, Diferenciado e Favorecido aos PEQUENOS NEGÓCIOS.
Foi estabelecido nesta mesma data, 05 de outubro, a comemoração do DIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA!
Atualmente, conforme dados do SEBRAE disponibilizados pelo Boletim de Mapa de Empresas, no Brasil existem mais de 20 milhões de empresas ativas. Desse montante, 99% são classificadas como Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, incluindo os Microempreendedores Individuais – MEIs em 70%.
As ME/EPPs tem um peso significativo na Economia, no Emprego e na Renda do País. Elas geram 64% dos empregos do País.
Podemos considerar que hoje o Brasil possui mais de 19 milhões de empresas classificadas como ME/EPP/MEI.
Em 2006, a Lei Complementar nº 123, revogou o Estatuto de 1999 e assim foi criado o SIMPLES NACIONAL, mais abrangente e apresentando mais Benefícios e Apoio aos Pequenos Negócios.
Classificação dos Pequenos Negócios com base no faturamento anual (2022):
MEI – até 81 mil
ME – até 360 mil
EPP – até 4,8 milhões
O Empreendedor possui muitos desafios e sua jornada não tem destino pré-definido, o seu sucesso ou fracasso está relacionado ao seu desempenho e audácia em superar todos os obstáculos! Não desanimar ou desistir é o seu primeiro compromisso!
Com a criação do Estatuto e consequentemente, o Simples Nacional, muitos empreendedores saíram da anonimato, da informalidade empreendedora, e passaram a fazer parte de Contribuintes que auxiliam no crescimento do País! Houve uma mudança significativa na formalização de empregos!
Não há como pensar em investir no futuro sem foco nos Pequenos Negócios! Uma grande empresa, um grande negócio, geralmente começam do zero!
o MEI e a ME/EPP necessitam de assessoria especializada no seu nicho, que fará total diferença no seu Sucesso!
Nesta data especial, nós Profissionais da Contabilidade, desejamos SUCESSO a todos os corajosos empreendedores, que mesmo sendo classificados como PEQUENOS, são GIGANTES em sua representação, e fazem muita diferença em todos os cenários do Brasil!
Antes de empreender procure uma Assessoria Contábil especializada no seu negócio e faça sua empresa crescer com organização e planejamento.
FAM Consultoria, atendimento especializado aos Pequenos Negócios!
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